Senado deve votar nesta 4ª projeto que afrouxa licença ambiental

Projeto de lei que afrouxa regras para emissão de licenciamento ambiental foi aprovado pela CRA do Senado em 20 de maio de 2025.

Ele deve ser votado em Plenário em regime de urgência no dia 21 de maio.

O texto uniformiza os procedimentos para a licença ambiental no país e já havia sido aprovado pela Câmara em 2021. As duas comissões (CRA e CMA) analisaram o projeto simultaneamente.

A proposta gera críticas de ambientalistas. O presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES), disse que o projeto pode ter vício de inconstitucionalidade e destacou a necessidade de defender o meio ambiente.

O relator da CMA, Confúcio Moura (MDB-RO), defendeu que o projeto é de grande importância para a economia brasileira e que a convergência nos relatórios permitiu sua votação.

A proposta inclui:

• Isenção de licenciamento para empreendimentos militares e de pecuária de pequeno porte.
• A criação da LAC (Licença por Adesão e Compromisso), onde o responsável declara que cumprirá as regras ambientais, obtendo licença automaticamente.
• A Licença Ambiental Única, que unifica as autorizações para construir e operar.
• Dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto.
• Possibilidade de regularizar negócios sem licença.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) alertou que o projeto poderia facilitar processos de licenciamento de empreendimentos de risco, como os que causaram a tragédia de Brumadinho.

A relatora na CRA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), defendeu o projeto dizendo que ele não fragiliza o licenciamento e trará segurança jurídica.