Senado deve votar amanhã projeto com novas regras de licenciamento ambiental
Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental avança no Senado após aprovações em comissões. Medida promete simplificar licenças, mas gera preocupações sobre impactos ambientais e fragilização de órgãos de proteção.
Comissões aprovem projeto de Licenciamento Ambiental
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovaram o projeto Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Com a aprovação, a proposta segue para o plenário do Senado, com votação prevista para esta quarta-feira (21).
O texto visa uniformizar os procedimentos de emissão de licença ambiental no Brasil e simplificar a concessão de licenças para empreendimentos de menor impacto.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da matéria, destacou que a proposta permitirá "destravar obras de infraestrutura", beneficiando tanto o setor público quanto o privado. Ela reconheceu a possibilidade de negociar alguns pontos, mas afirmou que outros são inegociáveis.
Por outro lado, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) expressou preocupação com o enfraquecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e alertou sobre os riscos da desproteção dos povos indígenas e a fragilização do licenciamento para atividades de médio porte.
Ambientalistas, através do Observatório do Clima, enviaram carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apontando que a proposta representa retrocessos ambientais, com inclusão de riscos como poluição, desmatamento e aumento das emissões de gases de efeito estufa. Este cenário preocupa especialmente em um período que antecede a realização da COP-30.