Senado cobra que Moraes autorize visita a presos do 8 de Janeiro
Senadores solicitam autorização ao STF para visitar presos do 8 de Janeiro, alegando condições desumanas. A Advocacia do Senado defende a visita como necessária para garantir fiscalização e proteção dos direitos humanos.
Senado Federal solicita ao STF autorização para visita a presos dos atos de 8 de Janeiro
Na segunda-feira (2.jun.2025), a Advocacia do Senado Federal enviou um ofício ao STF cobrando que o ministro Alexandre de Moraes permita a visita de integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aos detidos.
A visita é “além de amparada juridicamente”, uma forma de exercer a fiscalização do Poder Legislativo. A informação é do jornal O Globo, que teve acesso ao ofício.
A CDH aprovou um requerimento em 12 de março para permitir que senadores façam visitas técnicas aos presos. O requerimento, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), destaca que os detidos enfrentam “condições desumanas”.
- Estimativas indicam que cerca de 200 pessoas estão detidas, com relatos de abusos e violações de direitos humanos.
- Moraes ainda não autorizou a visita.
No ofício, a Advocacia argumenta que a visita pode gerar relatórios técnicos úteis ao Ministério Público e ao juízo da execução penal.
O documento enfatiza que se trata de uma diligência institucional legítima, promovendo transparência, controle social e cooperação entre os Poderes.
O objetivo é assegurar a fiscalização do Poder Legislativo e a proteção dos direitos fundamentais dos custodiados.