Senado aprova saque do FGTS para tratamento de esclerose múltipla e ELA
Projeto busca ampliar o acesso ao FGTS para trabalhadores com doenças neurológicas graves. Com a aprovação na CAE, medida segue para a Câmara para análise final.
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em 27 de setembro, um projeto de lei que permite o saque do FGTS para trabalhadores com diagnóstico de esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA), e também para dependentes.
O texto, aprovado de forma terminativa, seguirá para a Câmara.
Atualmente, o saque do FGTS é permitido em casos como doenças raras, HIV, câncer, e necessidade de próteses. A proposta amplia essas condições para incluir duas enfermidades neurológicas graves que exigem tratamentos contínuos e custosos.
Apresentado pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), o projeto foi motivado por sua experiência pessoal com a doença da esposa, destacando as dificuldades de acesso ao fundo.
O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), defendeu a proposta, ressaltando que muitos tratamentos e medicamentos não são integralmente cobertos pelo SUS ou por planos de saúde.
A Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (Abem) informa que cerca de 40 mil brasileiros vivem com esclerose múltipla, que afeta o sistema nervoso. A ELA é uma doença degenerativa que leva à paralisia e à falência respiratória, com expectativa de vida média de três a cinco anos após o diagnóstico.