Senado aprova saneamento básico como direito constitucional
A aprovação da PEC no Senado representa um avanço significativo para garantir o acesso ao saneamento básico como um direito fundamental. A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados, onde pode se tornar parte da Constituição.
Senado aprova PEC que torna saneamento básico um direito constitucional
Em 1º turno, no dia 8 de abril de 2025, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante o saneamento básico como direito constitucional, ao lado de outros direitos como educação e saúde.
A PEC recebeu 64 votos no 1º turno e requer apoio mínimo de 3/5 da composição de cada Casa para ser aprovada. O texto passou por 5 sessões de discussão antes da votação.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) solicitou ao presidente Davi Alcolumbre (União-AP) que a votação fosse antecipada. Com isso, a PEC foi aprovada em 2º turno com 59 votos e seguirá para a Câmara dos Deputados.
A proposta é de autoria de Randolfe e foi relatada por Rogério Carvalho (PT-SE).
Um levantamento do Instituto Trata Brasil revelou que 100 milhões de cidadãos não têm acesso a coleta de esgotos, e 35 milhões não dispõem de água tratada. Cada real investido em saneamento gera uma economia de R$ 4 em saúde.
O portal Portal Saneamento Básico lista doenças como febre amarela, hepatite, leptospirose e febre tifoide decorrentes da falta de tratamento de água e esgoto.
Este texto foi produzido pela estagiária de jornalismo Sabrina Fonseca sob a supervisão do editor Augusto Leite.