Senado aprova reajuste para servidores e reestruturação de carreiras; impacto é de R$ 18 bi em 2025

Senado Federal aprova projeto de lei que reestrutura carreiras e reajusta vencimentos de servidores do Poder Executivo.
O texto, já aprovado na Câmara, segue para sanção presidencial.

A proposta substituirá uma medida provisória de 31 de dezembro de 2024, que enfrentou impasses legislativos.

Principais pontos do texto:

• Criação das carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico, Políticas de Justiça e Defesa e de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários;
• Reajuste salarial de servidores e empregados públicos;
• Transformação de cargos efetivos vagos.

Segundo o governo, as novas carreiras e transformações de cargos não impactam o Orçamento, sendo reguladas por decreto.

Os impactos financeiros dos reajustes e reestruturações incluem:

• R$ 17,99 bilhões para 2025;
• R$ 26,76 bilhões para 2026;
• R$ 29,17 bilhões para 2027.

Reajustes ocorrerão em duas etapas, com a última em 1º de abril de 2026. O reajuste médio é de 27% entre 2023 e 2026, com 9% em 2023 e sem reajuste em 2024.

Senador Randolfe Rodrigues justifica a proposta como necessária para recompor o poder aquisitivo de servidores, citando anos sem aumento.

Reajustes para cargos em comissão variam de 9% a 30% e serão implementados em duas parcelas: 1º de fevereiro de 2025 e 1º de janeiro de 2026.