Senado aprova projeto que simplifica licenciamento ambiental; texto vai à Câmara

Senado aprova Lei Geral do Licenciamento Ambiental na noite de quarta-feira, 21.

O projeto estabelece regras nacionais para licenciamento, definindo prazos e procedimentos simplificados para atividades de menor impacto.

A proposta foi aprovada com 54 votos a favor e 13 contra, unindo base e oposição. Agora, retorna à Câmara dos Deputados para ser chancelada antes de sanção presidencial.

A lei, que está em tramitação há mais de 20 anos, é aguardada pelo setor produtivo como uma “virada de chave”. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) menciona mais de 27 mil normas federais e estaduais atualmente vigentes.

Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), cinco mil obras de infraestrutura estão paradas devido ao licenciamento ambiental. O novo marco legal promete mudanças na condução e responsabilização de processos, especialmente em projetos de menor impacto.

• Ferrogrão: ferrovia de 933 km ligando Sinop (MT) a Itaituba (PA).
• Hidrovia do Tocantins-Araguaia.
• Prospecção de petróleo na Foz do Amazonas.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a aprovação dará ao presidente Lula respaldo legal para decisões sobre investimentos estratégicos.

Setores como saneamento esperam efeitos imediatos com a sanção, especialmente devido à inclusão da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite licenças simplificadas.

Contudo, o projeto foi criticado pelo Ministério do Meio Ambiente, que alerta sobre riscos à segurança ambiental e alegações de desestruturação do regramento.

Senadores da oposição podem questionar a constitucionalidade da lei no STF, com uma emenda polêmica que amplia o uso da LAC para órgãos estaduais e federais, algo que o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), considera problemático.