Senado aprova projeto que simplifica licenciamento ambiental

Senado aprova Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Na noite de quarta-feira (21), o Senado aprovou o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental com 54 votos a favor e 13 contra.

A proposta estabelece:

• Regras nacionais para processos de licenciamento.
• Definição de prazos e procedimentos simplificados.
• Consolidação de normas dispersas.

O texto agora volta à Câmara dos Deputados antes de ir para a sanção presidencial.

Com mais de 20 anos de tramitação, a lei é vista pelo setor produtivo como uma “virada de chave” nos processos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) destaca a existência de mais de 27 mil normas relacionadas ao licenciamento.

Atualmente, cinco mil obras de infraestrutura estão paralisadas devido a licenciamento ambiental. Projetos como a Ferrogrão e a prospecção de petróleo na Foz do Amazonas estão entre os afetados.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, argumentou que a nova lei dá ao presidente Lula respaldo legal sobre investimentos estratégicos. O setor de saneamento prevê efeitos imediatos, especialmente com a inclusão da Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

No entanto, a aprovação gerou críticas, principalmente do Ministério do Meio Ambiente, que advertiu sobre riscos à segurança ambiental. Senadores contrários consideram questionar a lei no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua constitucionalidade.

Uma emenda polêmica permite que a LAC seja concedida não apenas por órgãos federais, mas também por estaduais.

*Com informações do Estadão Conteúdo;

Publicado por Sarah Paula