Senado aprova projeto que prevê cota de 30% para negros e indígenas em concursos públicos
Projeto de lei amplia cotas para minorias em concursos públicos de 20% para 30%. Medida também prevê a inclusão de novos grupos minoritários e reforça a verificação das autodeclarações raciais.
Senado aprova prorrogação de cotas para minorias
Nesta quarta-feira, o Senado aprovou um projeto de lei que prorroga por mais dez anos a reserva de vagas para minorias em concursos públicos.
O texto amplia a cota de 20% para 30% e permite a inclusão de outros grupos minoritários, como pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
Agora, o projeto segue para sanção ou veto da Presidência da República.
O senador Humberto Costa (PT-PE), relator do texto, recuperou partes do projeto original, removendo algumas alterações feitas pela Câmara dos Deputados no ano passado.
Entre as mudanças, destaca-se a necessidade de uma banca examinadora para verificar as autodeclarações raciais.
A duração das cotas, conforme aprovado, será de dez anos, em comparação aos cinco anos previstos pela Câmara. O projeto original previa 25 anos.
O texto substitui a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência em junho do ano passado. As cotas se aplicam a cargos e empregos na administração pública federal e nas instituições controladas pela União.
A matéria é prioridade da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da ministra da Gestão, Esther Dweck.
As cotas incluem concursos para provimentos efetivos e processos seletivos simplificados para contratações temporárias.