Senado aprova projeto que permite remanejamento de recursos de programas inativos da educação
Senado aprova lei que permite redirecionamento de recursos inativos da educação. Proposta busca combater o empoçamento de verbas e aprimorar a aplicação dos fundos disponíveis para o ensino.
Senado aprova PLP para remanejamento de recursos educacionais
O plenário do Senado aprovou, com 52 votos favoráveis, um projeto de lei complementar (PLP) que permite o remanejamento de recursos de projetos inativos da educação para outras finalidades dentro da mesma área.
A proposta segue para a Câmara dos Deputados e foi elaborada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), com relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Este projeto altera a lei complementar n° 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, criando uma exceção que autoriza o redirecionamento de recursos a projetos inativos, desde que relacionados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
Damares Alves afirmou que a vedação atual provoca o “empoçamento” de recursos de programas inativos, o que pode prejudicar a educação. Laércio também ressaltou que o Senado contribuiu significativamente ao permitir que recursos represados sejam utilizados dentro da educação.