Senado aprova projeto que muda regras para publicidade de bets

Senado aprova PL 2.985/2023 na 4ª feira (28.mai.2025) que altera regras para publicidade de apostas esportivas.

O projeto, aprovado em votação simbólica, seguiu com relatório do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e passa agora à Câmara dos Deputados.

Mudanças principais:

• O projeto original proibia a publicidade; a nova versão altera regras e proíbe participação de atletas, artistas e influenciadores nas propagandas.
• Uso de animações, incluindo com Inteligência Artificial, que possam atrair crianças é proibido.
• Atletas aposentados há 5 anos podem ser contratados.
• Patrocínios a estádios e times mantidos, mas com limitações.

Publicidade:

• É obrigatório incluir aviso: “Apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família”.
• Transmissão de propagandas na televisão e streaming restrita a 19h30 às 00h.
• No rádio, horário dos anúncios é das 9h às 11h e das 17h às 19h30.
• Propagandas só podem ser exibidas 15 minutos antes e depois dos jogos.
• Patrocínio de programas de TV é permitido, mas deve mostrar apenas o logo.

Limitações adicionais:

• Regras também se aplicam às redes sociais, mas falha em definir claramente sobre a publicação.
• Usuários devem poder desabilitar anúncios de apostas gratuitamente.
• Proibição de anúncios direcionados ao público infantojuvenil e que sugerem êxito financeiro.

Transição: O projeto estabelece prazos para adequação de bets, redes de televisão, influenciadores e atletas à nova legislação.