Senado aprova projeto com novas regras para licenciamento ambiental; texto vai à Câmara

Senado aprova Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Na noite de quarta-feira, 21, o Senado aprovou o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental com 54 votos a favor e 13 votos contra. A proposta estabelece normas nacionais para o licenciamento, incluindo prazos e procedimentos simplificados.

O texto segue para a Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial. A lei, em tramitação há mais de 20 anos, é vista como uma "virada de chave" para o setor produtivo, que atualmente enfrenta mais de 27 mil normas federais e estaduais.

Conforme a Frente Parlamentar da Agropecuária, cerca de cinco mil obras de infraestrutura estão paralisadas devido a processos de licenciamento. Projetos como a Ferrogrão e a prospecção de petróleo na Foz do Amazonas estão entre os afetados.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a nova lei proporcionará ao presidente Lula clareza técnica para decisões sobre investimentos. Setores como o saneamento apostam em benefícios imediatos após a sanção. Uma licença simplificada (LAC) foi incluída para facilitar empreendimentos até a universalização do saneamento.

Contudo, o projeto foi criticado pelo Ministério do Meio Ambiente, que alega risco ambiental. Senadores opositores consideram questionar sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

Um dos pontos mais polêmicos envolve a ampliação da LAC, que poderá ser concedida não apenas por órgãos federais, mas também estaduais. O líder do governo, Jaques Wagner, manifestou contrariedade sobre esta questão.