Senado aprova o novo marco do licenciamento ambiental. Pode ser um divisor de águas
Nova lei de licenciamento ambiental é aprovada no Senado após duas décadas de tramitação. Objetivo é desburocratizar o processo e facilitar a aprovação de obras de infraestrutura no Brasil.
No Brasil, há 27 mil normas ambientais vigentes e cerca de 5 mil obras de infraestrutura estão paradas por questões de licenciamento, segundo levantamento de 2022 do Ministério da Infraestrutura.
Um novo marco legal de licenciamento ambiental foi aprovado pelo Senado, após 21 anos de tramitação. O PL 2159 – a Lei Geral do Licenciamento Ambiental – recebeu 54 votos a favor e 13 contra e agora volta para a Câmara devido a alterações.
Essa lei busca uniformizar procedimentos de licenciamento em todo o país e dispensar licenças para empreendimentos de menor impacto.
A senadora Tereza Cristina afirmou que o atual sistema gera insegurança jurídica e desestimula investimentos. O PL 2159 reduz a burocracia ao prever a Licença Ambiental Única (LAU) e introduz a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite autodeclaração para atividades de baixo risco.
A LAC, que pode abranger empreendimentos de médio impacto, é polêmica pois não exige análise prévia do órgão ambiental. Críticos alertam que a aplicação da LAC pode ser irresponsável.
Além disso, a nova lei transferirá a decisão sobre as atividades sujeitas a licenciamento da esfera federal para União, Estados e Municípios, causando preocupações sobre influências políticas.
O Governo Lula se opõe ao projeto, destacando que ele pode desestruturar o regulamento existente e ameaçar a segurança ambiental.
A senadora Tereza Cristina garantiu que a proposta não enfraquece o licenciamento e preserva exigências fundamentais, como estudos de impacto ambiental e audiências públicas.
Agora, a expectativa é que o novo marco não leve mais 17 anos para ser implementado na Câmara dos Deputados.