Senado aprova novas regras para licenciamento ambiental; entenda
Mudança nas regras de licenciamento ambiental gera divisão entre partidos e prioriza projetos do setor agropecuário. A proposta, que tramita há duas décadas, pode simplificar processos, mas enfrenta críticas sobre seus impactos ambientais.
Senado aprova projeto de licenciamento ambiental
Nesta 4ª feira (21.mai.2025), o Senado aprovou um projeto que altera as regras para a emissão de licenciamento ambiental. Com 54 votos favoráveis e 13 contrários, o texto segue para a Câmara dos Deputados após mudanças.
A relatora, Tereza Cristina (PP-MS), defendeu a aprovação como uma “escolha pelo bom senso” e negou que a nova legislação seja um “retrocesso”. O projeto tramita no Congresso há 21 anos e foi aprovado na Câmara em 2021.
A proposta prevê:
- Isenção de licenciamento para empreendimentos militares e de pecuária de pequeno porte;
- Criação da LAC (Licença por Adesão e Compromisso), onde o empreendedor declara cumprimento das regras ambientais, obtendo licença automaticamente;
- Licença Ambiental Única, que centraliza autorizações para construir e operar;
- Dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto;
- Regularização de negócios operando sem licença.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destacou a importância do projeto e apresentou uma emenda para uma Licença Ambiental Especial para atividades estratégicas, como energia.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) comentou que pode pedir veto de Lula ao projeto, argumentando que o relatório atual é insatisfatório.