Senado aprova licenciamento com emenda que, na prática, facilita exploração da Foz do Amazonas

Novo marco do licenciamento ambiental foi aprovado pelo Senado no dia 21.

A principal inovação é a criação da “Licença Ambiental Especial (LAE)”, que permite um rito simplificado para obras consideradas “estratégicas”, mesmo com potencial de degradação ambiental.

A nova licença, proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, visa destravar projetos como a prospecção de petróleo pela Petrobras na Foz do Amazonas.

A LAE substitui as licenças prévias, de instalação e de operação atuais. O texto aprovado permite que o Executivo inclua projetos que causam degradação ambiental, desde que cumpram condicionantes.

Alcolumbre argumenta que o modelo atual é lento e excessivo. A nova licença, segundo ele, mantém obrigações ambientais e assegura celeridade e eficiência aos investimentos.

O projeto, discutido por 20 anos, também:

• Consolida normas infralegais;
• Estabelece prazos máximos de análise;
• Criará modalidades simplificadas para atividades de baixo impacto.

Apesar do suporte governamental, o projeto foi criticado pelo Ministério do Meio Ambiente e por entidades ambientalistas.

A advogada Ana Claudia Franco alerta que a nova modalidade pode enfrentar questionamentos devido à influência política na definição do que é “estratégico”.

O texto agora retorna à Câmara dos Deputados para revisão. Se aprovado, seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.