Senado aprova lei do licenciamento com emenda que acelera exploração de petróleo na Foz do Amazonas

Senado aprova novas regras para licenciamento ambiental

Nesta quarta-feira, 21, o Senado aprovou, por 54 votos favoráveis e 13 contrários, o projeto de lei nº 2.159 de 2021. A norma estabelece novas regras para o licenciamento ambiental no Brasil.

A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), acatou emenda do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que acelera o processo de exploração de petróleo pela Petrobras na Foz do Amazonas.

A emenda cria a Licença Ambiental Especial (LAE), que permitirá à autoridade licenciadora impor condicionantes a atividades causadoras de degradação ambiental.

O presidente do Senado destacou que o novo modelo se inspira em práticas de outros países, como a Espanha, e busca conciliar agilidade com rigor ambiental.

Características do projeto de lei:

• Licenças previstas:
  • Licença Prévia (LP)
  • Licença de Instalação (LI)
  • Licença de Operação (LO)
  • Licença Ambiental Única (LAU)
  • Licença de Operação Corretiva (LOC)
  • Licença por Adesão e Compromisso (LAC)
• A LAC permite a emissão de licença com base em uma declaração simples do empreendedor para atividades de baixo e médio risco.
• Exigências são ajustadas conforme a natureza e porte do empreendimento.

A proposta também propõe três modelos de licenciamento: ordinário, simplificado e corretivo, isentando certas atividades agropecuárias do licenciamento, desde que atendam critérios legais.

O texto agora retorna para nova votação na Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue para sanção presidencial.