Senado aprova fim de atenuante de idade para crimes de estupro

Nova legislação busca endurecer penas para estupradores, independentemente da faixa etária. Projeto visa combater a violência sexual contra mulheres e garantir justiça equitativa.

Senado aprova projeto de lei que impede a redução de pena para estupradores com menos de 21 anos ou mais de 70.

O projeto agora segue para sanção presidencial. A proposta é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

A relatora argumentou que a juventude e a velhice não são desculpas para violência sexual contra mulheres. Durante a votação, destacou:

— O agente jovem ou idoso que comete esses delitos deve ser punido da mesma maneira que qualquer outro.

A legislação também extingue a redução pela metade da prescrição do crime para menores de 21 e maiores de 70 anos.