Senado aprova fim da atenuante de idade para crimes de estupro

Senadores aprovaram uma alteração significativa na legislação, excluindo a idade como atenuante em crimes de violência sexual. A proposta, que agora aguarda sanção presidencial, reforça o combate à impunidade em casos de abuso.

Senado aprova projeto de lei que impede a redução de pena para estupradores com menos de 21 anos ou mais de 70 anos, nesta 3ª feira (10.jun.2025).

O PL 419 de 2023 foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção presidencial.

Principais pontos da proposta:

Exclui a faixa etária como atenuante em casos de violência sexual contra mulheres.
Proíbe a redução do prazo de prescrição desses crimes.

Atualmente, a lei vigente permite que a prescrição seja reduzida pela metade para autores nessas faixas etárias. Com a nova proposta, essas regras não se aplicarão a crimes de violência sexual.

A proposta é de autoria da deputada Laura Carneiro e teve apoio da senadora Professora Dorinha Seabra na CCJ.

A relatora enfatizou: “Juventude e velhice não podem ser desculpas para violência sexual”.