Senado aprova cancelamento de decretos de Lula sobre terras indígenas
Senado anula atos de Lula sobre terras indígenas em SC e tensiona relação entre Executivo e Congresso. Medida enfrenta críticas e é vista como retrocesso aos direitos indígenas, com novos desentendimentos emergindo entre os Poderes.
O Senado aprovou um projeto de decreto legislativo que anula atos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a demarcação de terras indígenas em Santa Catarina.
A proposta, de autoria do senador Sergio Moro (União-PR), é uma derrota para o governo federal e será analisada pela Câmara dos Deputados.
A votação ocorre em meio a aumentos de tensões entre os Três Poderes sobre o tema.
No dia anterior, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, abandonou uma audiência no Senado após desentendimentos sobre a rodovia BR-319.
Essa escalada de embates reflete uma fase delicada na relação do governo com o Congresso, especialmente com a bancada ruralista.
O Ministério dos Povos Indígenas considerou a aprovação do projeto um “retrocesso aos direitos indígenas”, citando a violação ao artigo 231 da Constituição.
O ministério defende que as demarcações seguem critérios técnicos e jurídicos válidos e são responsabilidade do Executivo.
O debate sobre demarcações ganhou força em 2023, com a aprovação da tese do marco temporal, que limita os direitos indígenas às terras ocupadas até 1988.
Essa medida foi considerada inconstitucional pelo STF, mas o Congresso derrubou o veto presidencial, intensificando as tensões entre os Poderes.
No centro do conflito, o entendimento de que o Executivo rompeu negociações ao demarcar terras em Santa Catarina por decreto.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se disse “enganado” pelo governo e criticou a postura unilateral, enquanto buscavam acordos mediadores com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo.