Senado aprova aumentar penas a furtos de cabos de energia e telefonia

Senado aprova projeto que agrava penas para furto, roubo e receptação de cabos de energia elétrica e telefonia.

A proposta foi aprovada nesta 4ª feira (9.abr.2025) e o relatório favorável é do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O texto retorna à Câmara dos Deputados.

Principais pontos do projeto:

• Transforma furto qualificado em casos que comprometam o funcionamento de órgãos públicos, com pena de 2 a 8 anos de prisão e multa.
• Estabelece pena de 3 a 8 anos para furto de equipamentos de infraestrutura essencial.
• Pena de roubo de equipamentos que afetam serviços públicos aumenta para 6 a 12 anos, além de multa.
• Pena pode ser aumentada em 1/3 até metade para crimes envolvendo energia, telefonia ou dados.

Empresas reguladoras devem abrir processos administrativos para investigar interrupções de serviço causadas por esses crimes.

O senador Efraim Filho (PB) ressaltou que os crimes não afetam apenas as empresas, mas a sociedade como um todo.

O projeto passou pela CCJ, mas a tramitação atrasou devido a pedidos de vista sobre uma alteração na pena por lavagem de dinheiro.