Senacon prorroga regra que garante água gratuita em grandes eventos

Senacon prorroga distribuição gratuita de água potável

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), anunciou a prorrogação da portaria que assegura a distribuição gratuita de água potável em eventos de grande porte por mais 120 dias.

Essa iniciativa visa proteger a saúde e a segurança da população, especialmente em ambientes com calor intenso e aglomerações.

A norma exige que organizadores de eventos garantam acesso à água potável por meio de:

• bebedouros;
• ilhas de hidratação;
• permissão de entrada de garrafas de uso pessoal.

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, ressaltou que “a água é um direito básico, não um privilégio", enfatizando que ninguém deve ser impedido de se hidratar por questões financeiras.

A portaria também estabelece diretrizes para:

• posicionamento dos pontos de distribuição;
• acessibilidade;
• atendimento a emergências de saúde.

A medida entrou em vigor na data de sua publicação e será monitorada pela Senacon, que reafirma seu compromisso com a integridade física e bem-estar dos consumidores brasileiros.

Fonte: Agência Gov.