Sem vetos, Lula sanciona Lei da Reciprocidade Comercial
A nova legislação permite ao Brasil adotar retaliações comerciais contra nações que impuserem barreiras a seus produtos. Medidas poderão incluir restrições de importação e ações diplomáticas antes de retaliações diretas.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei da Reciprocidade Comercial nesta sexta-feira (11).
A lei permite ao governo brasileiro adotar medidas comerciais contra países que impuserem barreiras unilaterais aos produtos do Brasil.
O texto será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda (14) e não teve vetos. Aprovação ocorreu no Congresso Nacional há cerca de 10 dias.
A nova lei é uma resposta à guerra comercial iniciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, especialmente em relação à China.
Os EUA impuseram uma taxa de 10% sobre produtos brasileiros, com uma sobretaxa de 25% para aço e alumínio, impactando significativamente as exportações brasileiras.
No dia 9, durante a 9ª Cúpula da Celac em Honduras, Lula criticou as tarifas e informou que usará todas as formas de negociação, incluindo a OMC, para reverter essas tarifas antes de retaliar.
A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações unilaterais que impactem a competitividade do Brasil.
O Artigo 3º autoriza o Conselho Estratégico da Camex a adotar contramedidas, incluindo restrições às importações.