Sem vetos, Lula sanciona Lei da Reciprocidade Comercial
Nova legislação permite ao Brasil retaliar sanções comerciais de outras nações. A medida visa proteger as exportações brasileiras e reforçar a competitividade no cenário global.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei da Reciprocidade Comercial nesta sexta-feira (11), autorizando medidas comerciais contra países que impuserem barreiras aos produtos do Brasil.
A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto e o texto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) na próxima segunda-feira (14). Não houve vetos.
A nova lei é uma resposta à escalada da guerra comercial iniciada pelos EUA, especialmente contra a China. O Brasil enfrenta tarifas de 10% sobre produtos exportados para os EUA e 25% sobre aço e alumínio, afetando significativamente as exportações brasileiras.
No discurso durante a 9ª Cúpula da Celac em Honduras, Lula criticou as tarifas e se comprometeu a tentar reverter essas medidas por meio da Organização Mundial do Comércio (OMC), antes de considerar ações retaliatórias.
A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a políticas que "impactam negativamente a competitividade internacional brasileira". O Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá adotar restrições às importações, prevendo também medidas de negociação antes de decisões.