Sem taxar super-ricos isenção do IR pode gerar impacto fiscal negativo, diz Fazenda
Estudo da Secretaria de Política Econômica alerta que a isenção pode aumentar desigualdade sem a taxação dos mais ricos. Proposta de reforma do Imposto de Renda prevê criação de novo tributo para altas rendas como forma de compensação.
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para até R$ 5 mil mensais pode ter impacto fiscal negativo e aumentar a desigualdade de renda, segundo estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.
O levantamento analisa o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe isenção total do IR para rendas de até R$ 5 mil e desconto escalonado até R$ 7 mil mensais, beneficiando cerca de 14,5% da população adulta.
A proposta inclui um Imposto de Renda Mínimo (IRPFM), com alíquota de até 10% para rendas acima de R$ 600 mil anuais, incidindo sobre apenas 0,5% da população, visando compensar a perda de arrecadação.
O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, destaca que para a justiça social, é fundamental aprovar a tributação mínima para os super-ricos junto com a isenção proposta.
O estudo explora três cenários: o atual, o de isenção sem IRPFM e o da reforma completa. Os principais resultados incluem:
- O sistema atual do IRPF apresenta distorções para contribuintes no topo da distribuição de renda.
- A alíquota efetiva cresce até 12% para quem ganha R$ 23 mil, mas diminui para os mais ricos.
- Qualquer compensação que não inclua a taxação de altas rendas pode aumentar a desigualdade.
Mello afirma que é crucial que aqueles que ganham acima de R$ 1,2 milhão contribuam de forma justa. Caso a reforma seja aprovada, ela entra em vigor a partir do ano-calendário de 2026.