Sem enfrentar gastos obrigatórios, governo perde legitimidade para propor ampliação de tributos
Governo evita abordar gastos obrigatórios e propõe apenas medidas de aumento de arrecadação. A falta de reformas estruturais pode comprometer a credibilidade do Brasil em atrair investimentos internacionais.
Governo enfrenta desafios fiscais em meio a medidas impopulares.
A não discussão sobre gastos obrigatórios retira a legitimidade do governo para alterar impostos e benefícios fiscais.
O pacote negociado com a cúpula do Congresso não trouxe medidas estruturantes, deixando de lado temas cruciais como:
- Desvinculação de benefícios sociais do salário mínimo
- Limitação do aporte do Executivo ao Fundeb
Com as eleições gerais se aproximando, o governo Lula prioriza aumento de arrecadação em vez de cortes.
A situação fiscal poderia ser mais favorável se não houvesse o veto à limitação do BPC por parte do Senado. A preocupação com a popularidade predomina.
Medidas populistas estão elevando o endividamento e juros, evidenciando a contradição no debate sobre a isenção do Imposto de Renda.
A oposição entre cortes de gastos e a manutenção de emendas parlamentares reflete a falta de compromisso com a saúde financeira do país.
Sem a reversão do endividamento, o Brasil pode perder acesso a investimentos internacionais.
A crise gerada pelo decreto de aumento do IOF deve promover um debate sobre as contas públicas. A situação fiscal é disfuncional e insustentável nos próximos 18 meses, afetando o futuro político dos parlamentares.