Sem compensação para estados e municípios, isenção do IR não passa, diz Lira

Projeto de Lei do Imposto de Renda: A proposta de elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000 precisa incluir compensações para estados e municípios para passar nos plenários da Câmara e do Senado.

O relator, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o ministro Fernando Haddad da Fazenda para discutir a proposta, que também cria um imposto mínimo para rendas altas, destinado a cobrir a renúncia de arrecadação.

Os governos locais perderão receita com a elevação da isenção, e Lira enfatizou que isso comprometerá o apoio do plenário: "Penso que não teria apoio mínimo…”.

Ele defende que os estados e municípios devem ser compensados de forma semelhante à União. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alertou que as perdas para os municípios podem alcançar R$ 9,5 bilhões.

A Receita Federal calculou que as perdas seriam de R$ 3 bilhões para municípios e R$ 1,5 bilhão para estados apenas com a nova isenção. Contudo, o fisco argumenta que haverá ganhos por meio de fundos de participação.

O economista Sergio Gobetti, do Ipea, questiona a precisão das estimativas de perdas, pois não consideram aposentados e militares. Lira reafirmou a necessidade de compensação no texto final e destacou que tudo ainda é “muito embrionário”.

Uma proposta do PP sugere aumentar a renda mensal sujeita ao imposto mínimo de R$ 50 mil para R$ 150 mil. O relatório final do projeto deve ser apresentado até 27 de junho.