Sem amparo legal, 'ataque preventivo' de Israel contra Irã configura agressão

Israel realizou um "ataque preventivo" contra o Irã na madrugada de sexta-feira (13), considerado um crime de agressão.

Esse ato não é amparado pela Carta da ONU, que proíbe a guerra, exceto em duas situações estritas:

• Aprovação do Conselho de Segurança, que não foi dada neste caso.
• Resposta imediata a uma agressão, o que não se aplica aqui, pois Israel não sofreu ataque recente do Irã.

A última agressão do Irã a Israel ocorreu em outubro de 2024. O primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, usou a justificativa do "ataque preventivo", um conceito estabelecido após os atentados de 11 de setembro, que legitimou intervenções unilaterais.

Esse princípio é questionável, pois envolve ações contra intenções presumidas e não agressões reais. Respostas israelenses a futuras ameaças devem ser imediatas; caso contrário, tornam-se retaliações ou vinganças, o que é contrário aos objetivos da Carta da ONU de evitar guerras mundiais.