Seguro-garantia com cláusula de retomada já protege R$ 3,3 bilhões em obras de infraestrutura

R$ 3,3 bilhões em projetos de infraestrutura estão cobertos pelo seguro-garantia com cláusula de retomada, que assegura a conclusão das obras mesmo em caso de interrupção.

Atualmente, R$ 960 milhões estão efetivamente assegurados e quase R$ 2,3 bilhões têm previsão de uso dessa alternativa. A CNSeg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros) divulgou esses dados, com a modalidade inserida na Nova Lei de Licitações em 2021, mas ainda aguardando regulamentação federal.

O diretor da CNseg, Esteves Colnago, afirmou: "Ainda é pouco, mas avançou bem". Ele estima que, se o crescimento continuar, o total pode chegar a R$ 10 bilhões até o final do próximo ano.

Em 2024, o TCU identificou 11.941 obras paralisadas no Brasil, representando 52% das contratações vigentes. O seguro-garantia é aplicável a projetos federais acima de R$ 200 milhões, com o limite já elevado para R$ 259 milhões.

As seguradoras cobrem até 30% do valor total da obra, embora houvesse proposta para cobertura de 100%, defendida por empreiteiras médias e pequenas. Este tipo de seguro eleva os custos em 1% a 1,5%.

O Mato Grosso foi pioneiro na adoção do seguro em abril de 2024 e já conta com seis obras contratadas, num total de R$ 470 milhões. A assessora da Sinfra-MT, Maria Stella Okajima Conselvan, destacou que a exigência do seguro é uma forma legal de assegurar a entrega dos projetos.

Apenas uma licitação de caráter federal teve esse seguro até agora, em projetos do TRF 1, e o OTC contratou para projetos da COP30. Para o avanço do seguro-garantia nas grandes obras federais, é necessário lidar com o encolhimento do mercado de resseguro, buscando atrair seguradoras internacionais.