São Paulo, Minas e mais quatro estados resistem a tributação progressiva de herança

Seis estados ainda utilizam alíquota única para transmissão de heranças e doações, desrespeitando a nova regra de progressividade da emenda constitucional. Os estados são:

• São Paulo
• Minas Gerais
• Espírito Santo
• Paraná
• Mato Grosso do Sul
• Roraima

Essa situação pode mudar em 2026.

No São Paulo, a definição de proposta ocorrerá após a regulamentação da reforma que ainda espera votação no Senado.

O Espírito Santo busca a melhor forma de implementar a nova regra, com proposta prevista para o segundo semestre.

O Mato Grosso do Sul estuda as alíquotas. A mudança não ocorrerá este ano, e a tributação pelo quinhão deve ser implantada no segundo semestre.

O Paraná teve um plano de desoneração que foi revogado face à oposição da Assembleia Legislativa. Discussões futuras estão sendo programadas, sem data definida para um novo projeto.

Minas Gerais e Roraima ainda não definiram datas para alterações em suas leis sobre o ITCMD.

Com a reforma de 2023, o ITCMD deve ser progressivo em relação ao valor das heranças e doações, embora a definição de "progressividade" ainda cause divergências entre os estados.

Até agora, cinco estados já adotaram novas leis: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia e Piauí.

Muitos estados que já aplicavam múltiplas alíquotas respeitam a nova regra; no entanto, 11 ainda utilizam a alíquota máxima de 8% e variações de 4% a 7% em outros locais.

A arrecadação do ITCMD teve recorde em 2024, impulsionada por doações em vida para evitar tributações mais altas. O projeto em São Paulo visa desonerar transmissões de até R$ 3,4 milhões.

O deputado Donato (PT) afirma que a maioria dos contribuintes não verá aumento de imposto com a nova proposta e destaca que outros estados já adotaram a progressividade.