Saída do risco sacado da cobrança do IOF pode tirar R$ 3,5 bilhões da arrecadação em 2026
Decisão do STF pode resultar em uma perda significativa na arrecadação do IOF, mas foi vista como uma vitória para o governo que preservou a maior parte do decreto. A medida busca garantir a possibilidade de cumprir a meta de superávit primário até 2026.
Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, exclui o risco sacado da nova cobrança de IOF, resultando em uma perda estimada de R$ 450 milhões em 2025 e até R$ 3,5 bilhões em 2026. Isso representa cerca de 12% da arrecadação esperada com o imposto para o próximo ano.
A medida ocorre enquanto o governo federal busca reforçar receitas para atingir a meta de superávit primário em 2026, último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O impacto financeiro foi calculado pela Ministério da Fazenda, com base na previsão de arrecadação de R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31 bilhões em 2026 com as novas regras do IOF.
A decisão, apesar da perda, foi considerada uma vitória para o governo. Moraes manteve a maior parte do decreto presidencial que ampliava a incidência do IOF e rejeitou os argumentos do Congresso de que a medida era inconstitucional.
No entanto, o ministro entendeu que o governo extrapolou sua competência ao equiparar operações de risco sacado a operações de crédito sujeitas ao IOF, ferindo princípios de legalidade tributária e segurança jurídica.
O Ministério da Fazenda considerou que a decisão reafirma as prerrogativas constitucionais e contribui para a harmonização entre os Poderes, encerrando um importante embate institucional. A crise começou em maio, quando o governo editou um decreto elevando o IOF com potencial arrecadatório de até R$ 40 bilhões em 2026. Após reações no Congresso e no mercado, o governo recuou, mas enfrentou uma reação parlamentar para sustar o decreto.