Saiba quando impostos mais altos sobre aplicações começam a valer
Governo altera tributação de investimentos e jogos em medida que promete impacto na arrecadação a partir de 2026. A nova MP unifica alíquotas e amplia a abrangência sobre diferentes operações financeiras.
Medida Provisória nº 1.481/2025, publicada pelo governo Lula na 4ª feira (11.jun.2025), altera a tributação de investimentos e operações:
Os investimentos de renda fixa terão uma nova taxa de 5% de Imposto de Renda, válida para a declaração de 2026. Portanto, não haverá receita extra em 2025.
A nova tributação inclui operações que antes eram isentas e afeta mais de 6 milhões de contas no Brasil, sendo cobrada na fonte a partir de janeiro de 2026. Aplicações feitas anteriormente também serão afetadas, se mantidas no início do novo ano.
O governo está unificando a taxa do IR para aplicações financeiras em 17,5%, que antes variava de 15% a 22,5%.
Além disso, haverá um aumento na taxa de apostas esportivas on-line de 12% para 15%, incidindo sobre a receita bruta dos operadores de jogos.
Os Juros sobre Capital Próprio (JCP) também terão um aumento de 15% para 20%, com efeito apenas a partir de 2026.
A CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) sofrerá mudanças com um prazo de 90 dias para implementação, afetando instituições financeiras, incluindo fintechs.
Expectativa de receita por cada mudança será divulgada em breve. Medidas provisórias têm força de lei, mas требуют aprovação do Congresso em 120 dias para validação.