Saiba os principais pontos da reforma do setor elétrico

Ministério propõe reforma no setor elétrico visando inclusão e competitividade. Mudanças incluem tarifa social ampliada e liberdade de escolha de fornecedores para todos os consumidores.

MME encaminha reforma no setor elétrico à Casa Civil

Na noite de 16 de abril de 2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) enviou uma minuta de projeto de lei que propõe uma reforma abrangente no setor elétrico. A proposta inclui:

Ampliação da tarifa social de energia elétrica.
Mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão.
Revisão de subsídios.

A reforma se estrutura em 3 eixos principais:

1º Eixo: Reduzir desigualdades sociais oferecendo tarifa social à famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Desconto social para renda entre meio e um salário mínimo. Gratuidade para consumo até 80 kWh mensais.
2º Eixo: Ampliar a liberdade de escolha do fornecedor de energia, permitindo que consumidores de baixa tensão escolham seus fornecedores a partir de março de 2028.
3º Eixo: Equilibrar a distribuição de encargos e subsídios, incluindo consumidores livres na base de adquirentes de usinas nucleares e distribuindo encargos da CDE proporcionalmente ao consumo.

O custo da tarifação social para famílias de até meio salário mínimo será de R$ 3,6 bilhões anualmente, com um aumento de 0,9% nas tarifas de outros consumidores. Para os que ganham meio a um salário mínimo, cerca de 8,5 milhões de famílias terão uma redução de 11,8% nas contas de energia, elevando em 0,53% as tarifas para os demais.

O ministro Silveira declarou que a reforma está “consensuada” no governo. O financiamento virá do setor elétrico, não do Tesouro Nacional.