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Saiba o que pode ocorrer com quem não envia o Imposto de Renda

Contribuintes devem estar atentos ao prazo de entrega das declarações para evitar multas e complicações com o CPF. Receita Federal esclarece dúvidas e desmente fake news sobre obrigações do Imposto de Renda.

Receita Federal projeta 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda para este ano.

Aqueles que não declararem podem enfrentar penalidades como:

  • Multas
  • Pendências no CPF

Se o CPF estiver “pendente de regularização”, pode haver restrições na:

  • Emissão de passaporte
  • Obtenção de empréstimos
  • Participação em concursos públicos

O prazo para apresentação da declaração sem multas é até 30 de maio.

Os contribuintes obrigados a declarar incluem:

  • Aqueles que recebem rendimentos acima do limite estipulado
  • Outras situações específicas

Após 30 de maio, multas variam de R$ 165,74 até 20% do imposto devido.

A Receita Federal pode monitorar e investigar possíveis casos de sonegação fiscal.

Embora não possa bloquear contas bancárias, a Receita pode:

  • Inscrever dívidas na dívida ativa
  • Incluir nomes no Cadin

A Receita desmentiu informações falsas sobre o assunto, ressaltando que são fake news.

Reportagem produzida com auxílio de IA e com informações do Ministério da Fazenda.

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