Saiba o que muda após a decisão de Moraes que assegura alta do IOF

Ministro mantém aumento do IOF e derrota Congresso em decisão sobre risco sacado. Medida pode impactar arrecadação, reduzindo expectativas de receita para os próximos anos.

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu na 4ª feira (16.jul.2025) manter quase todo o decreto do governo Lula que aumentou o IOF (Imposto de Operações Financeiras).

A única exceção foi a cobrança do risco sacado, uma operação importante para o varejo que ajuda na obtenção de capital de giro.

A decisão resultou em uma forte derrota para o Congresso.

Principais pontos da decisão:

O risco sacado envolve a venda de direitos de receber pagamentos futuros para antecipar dinheiro.
A saída da cobrança sobre o risco sacado impactará em cerca de R$ 4 bilhões na arrecadação.
O governo esperava arrecadar R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026 com o aumento do IOF.

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