Saiba como votaram os deputados no PL do licenciamento ambiental
Projeto visa simplificar processos de licenciamento ambiental para empreendimentos no Brasil, isentando certas atividades de aprovação. A aprovação na Câmara ocorre em meio a debates sobre seus impactos e divergências no governo.
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de quinta-feira (17.jul.2025), o PL 2.159 de 2021, que altera regras para emissão de licenciamento ambiental. A votação contou com 267 votos a favor e 116 contra.
Governistas tentaram adiar a análise do projeto para agosto, mas não conseguiram devido à decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes sobre o decreto que elevou o IOF e ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao aumento no número de deputados.
O projeto cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental e flexibiliza critérios para licenças em empreendimentos, especialmente em obras de infraestrutura. Entre as principais mudanças, estão:
- Isenção de licenciamento para empreendimentos militares;
- Isenção para pecuária de pequeno porte, extensiva ou semi-intensiva;
- Possibilidade de regularização de negócios que operam sem aprovação.
O texto já havia sido aprovado pelo Senado em 21 de maio. Há divergências no governo em relação aos possíveis efeitos do projeto.
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