Saiba como será o IR unificado de 17,5% em bitcoin e outras aplicações
Governo implementa nova taxa de 17,5% no Imposto de Renda para diversas aplicações financeiras, buscando equilibrar a arrecadação. A medida surge após aumento do IOF e pressões por ajustes nas políticas econômicas.
Governo Lula publica medida provisória sobre o Imposto de Renda, finalizando novas regras para aplicações financeiras.
A principal mudança é a unificação da taxa em 17,5%.
O Ministério da Fazenda prevê arrecadação próxima da neutralidade: cargas abaixo de 17,5% vão aumentar e as acima, diminuir. Contudo, isso resulta em aumento de imposto para diversas categorias.
O Secovi-SP, sindicato do mercado imobiliário, divulgou um resumo das mudanças por categoria de aplicação, incluindo criptoativos como bitcoin. O PDF completo está disponível.
A medida foi necessária após o governo elevar o IOF em maio, buscando injetar R$ 19 bilhões nas contas públicas em 2025. Pressões econômicas e políticas levaram à amenização das determinações.
O governo deverá apresentar alternativas para compensar a perda de arrecadação. Confira abaixo um infográfico resumindo as mudanças.
As medidas provisórias têm força de lei mas precisam da aprovação do Congresso em 120 dias. Se não forem votadas ou forem rejeitadas, perdem a validade.
O decreto do IOF pode ser cancelado no Congresso por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), e a expectativa é que esse texto seja pautado em breve.