Saiba como funciona o Supremo Tribunal Popular, o STF da China
O Supremo Tribunal Popular da China exerce funções semelhantes ao STF do Brasil, mas com forte controle do Partido Comunista. Com um sistema judiciário em transformação, a independência e credibilidade das cortes estão em evolução, ainda que sob a influência do PCCH.
STP (Supremo Tribunal Popular) é o órgão Judiciário máximo da China, responsável por decisões nacionais e supervisão dos tribunais inferiores.
É o equivalente ao STF (Supremo Tribunal Federal) do Brasil, mas com diferenças significativas em sua configuração e processo de seleção de líderes.
- Os líderes do STP são eleitos pela APN (Assembleia Popular Nacional) para um mandato de 5 anos, com possibilidade de prorrogação.
- No Brasil, ministros do STF ocupam seus cargos até 75 anos.
- O presidente do STP pode ser removido pela APN a qualquer momento.
Atualmente, Zhang Jun é o presidente do STP, eleito em 2023 e membro do PCCH (Partido Comunista da China) desde 1974.
O STP julga casos de sua jurisdição e revisa penas de morte. Não há recurso contra suas decisões, exceto em casos de erro processual.
O sistema judicial chinês, que antes era considerado inquisitorial, passou por reformas desde 1978 para aumentar sua credibilidade e independência.
Embora o PCCh ainda tenha forte influência no Judiciário, houve avanços na especialização dos juízes e na argumentação técnica.
A cobertura das decisões do STP nos meios de comunicação chineses é limitada, focando apenas em casos de interesse nacional.