Saiba como é distribuído o IRPF para Estados e cidades
Proposta do governo pode resultar em perdas significativas para Estados e municípios, afetando sua capacidade de arrecadação e gestão financeira. O impacto da isenção do IR para rendimentos até R$ 5.000 será debatido pelo Congresso nesta terça-feira.
Arrecadação da Receita Federal não vai apenas para a União; 50% são redistribuídos entre Estados, Distrito Federal e municípios.
Existem dois tipos de receitas:
- Parte 1: Receita compartilhada entre todos os entes federativos, redistribuída pela Receita Federal.
- Parte 2: Receita própria de Estados, Distrito Federal e municípios.
O presidente Lula deve apresentar um projeto de lei para isentar do IR quem ganha até R$ 5.000 mensais. Essa proposta terá impactos financeiros significativos nos Estados e municípios.
Com a isenção do IR, prefeitos e governadores enfrentarão um aumento de gastos, pois os salários dos funcionários públicos na faixa de renda beneficiada se elevarão.
O deputado Luiz Carlos Hauly destaca que a distribuição dos impostos é fundamental para a autonomia financeira dos entes subnacionais no Brasil. Alterações podem afetar suas operações e capacidade de gestão.
O governo federal promete compensar as perdas, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não detalhou como se dará essa compensação. As estimativas de perdas variam:
- R$ 35 bilhões inicialmente
- R$ 25 bilhões posteriormente
- R$ 27 bilhões na última atualização
As perdas potenciais incluem:
- R$ 12,5 bilhões por menor retenção do IR na fonte
- R$ 12,5 bilhões por menores repasses ao FPE e FPM
Total de perdas: R$ 25 bilhões por ano.