Rumble e Trump Media processam Moraes nos EUA e pedem danos compensatórios
As ações buscam impedir a aplicação das ordens de Moraes nos EUA, alegando violações à liberdade de expressão. As empresas pedem ainda indenizações por danos causados às suas operações.
A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group protocolaram, nesta sexta-feira, 6, uma ação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal do Distrito Médio da Flórida, nos EUA.
As empresas acusam o magistrado de violar a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na Rumble e outras "tentativas de censura".
Na petição, as companhias pedem:
- Indenizações por danos compensatórios e consequentes;
- Reconhecimento de prejuízos à reputação, perdas de receita e oportunidades de negócio;
- Que as ordens emitidas por Moraes sejam declaradas inexequíveis em território norte-americano.
Elas argumentam que as ordens violam a Primeira Emenda e leis locais, como a Lei de Decência nas Comunicações.
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