Rosangela Moro apresenta projeto questionando norma sobre Janja
Deputada Rosangela Moro questiona a AGU sobre a normativa que regulamenta a atuação dos cônjuges de presidentes. Ela defende a necessidade de maior transparência e controle sobre as ações da primeira-dama, após críticas à falta de divulgação de informações.
A deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) protocolou um requerimento à AGU (Advocacia Geral da União) solicitando informações sobre uma orientação normativa relacionada à atuação do cônjuge do presidente da República.
Ela argumenta que essa orientação tenta transformar o cônjuge em uma autoridade pública paralela, sem cargo ou controle.
O pedido surgiu após críticas direcionadas à primeira-dama, Janja Lula da Silva, devido à falta de divulgação de informações sobre seus gastos e agendas oficiais.
A orientação normativa reconhece a atuação da primeira-dama como tendo natureza jurídica própria, permitindo atividades representativas em diversas áreas.
Rosangela questiona os efeitos jurídicos e administrativos dessa classificação e a falta de um foro competente para apuração de responsabilidades.
Ela pede também que sejamclarificados os instrumentos de fiscalização e responsabilidade da atuação pública do cônjuge presidencial.
A AGU recomenda ações de transparência, mas a deputada critica a ausência de um órgão específico para fiscalizar a atuação do cônjuge.
“Essa lacuna compromete o princípio da responsabilização”, afirma Rosangela.
Ela questiona ainda os procedimentos para garantir a transparência sobre agendas, deslocamentos e uso de recursos públicos relacionados à primeira-dama.
A deputada conclui que a Orientação Normativa nº 94, datada de 4 de abril de 2025, representa um grave desvio da função normativa atribuída à AGU.