Rioprevidência cogitou usar recursos do crédito consignado de servidor como 'garantia' para investimento no Master

Rioprevidência considerou usar recursos de crédito consignado de servidores como garantia para cobrir prejuízos em investimentos no Banco Master.

A entidade, que gerencia pensões e aposentadorias de mais de 235 mil servidores, aplicou quase R$ 1 bilhão em letras financeiras (LFs) do banco, que não têm a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Uma verificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) indicou irregularidades, resultando na suspensão de novas aplicações. O Ministério da Previdência Social também iniciou uma investigação.

Durante a audiência, o ex-diretor de investimentos do Rioprevidência, Euchério Lerner Rodrigues, explicou que a escolha pelo Banco Master foi influenciada por altas taxas de rendimento e um contrato de crédito consignado, que gera R$ 20 milhões mensais ao fundo.

No entanto, não ficou claro como o Rioprevidência planejava usar esses valores como garantia. Em nove aportes entre novembro de 2023 e julho de 2024, foram investidos R$ 970 milhões nas LFs, cerca de 10% do patrimônio do fundo.

Especialistas levantaram preocupações sobre a legalidade e os riscos dessa estratégia. Eles alertaram que, se os valores descontados dos salários de servidores forem sequestrados, isso poderia resultar em inadimplência e impactos negativos sobre os servidores.

Rodrigues destacou a limitação do Rioprevidência em seu poder de barganha e defendeu que os investimentos foram feitos com a melhor lógica de mercado. No entanto, a relatora do caso no TCE apontou que houve irregularidades no processo de credenciamento e na alocação rápida de recursos.

A votação para apuração das irregularidades foi suspensa após pedido de vistas.