“Revisão da vida toda”: Moraes vota para liberar processos suspensos há dois anos
STF reavalia a revisão da vida toda e estabelece novas diretrizes para aposentados. A tese proposta por Moraes restringe as opções de escolha das regras de cálculo da aposentadoria e impacta processos pendentes.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou no plenário virtual para cancelar a tese que permitia a “revisão da vida toda” e liberar processos sobre o tema que estavam paralisados.
A nova posição do STF proíbe os aposentados de escolherem as regras mais vantajosas de aposentadoria. Moraes sugeriu uma nova tese com repercussão geral para se adequar ao entendimento atual da Corte, considerando a decisão de março de 2024.
As teses do STF servem como diretrizes nacionais para o Judiciário. Moraes justificou que é necessário “adequar” a tese às recentes decisões do tribunal, que não permitem exceções para os segurados do INSS ao incluir contribuições feitas antes do Plano Real.
A proposta ainda assegura que aposentados que já foram beneficiados pela revisão não precisam devolver o dinheiro recebido, conforme acordado pelos ministros anteriormente.
A data de 5 de abril de 2024 é o marco temporal para a nova tese. Aposentados com decisões até essa data não serão afetados, enquanto processos pendentes ou desfavoráveis seguirão a nova tese.
A tese anterior permitiria que contribuições feitas antes de julho de 1994 fossem consideradas, beneficiando alguns aposentados. Essa mudança de entendimento ocorreu após a declaração da inconstitucionalidade de parte da reforma previdenciária de 1999.
O julgamento no plenário virtual ocorrerá até 13 de junho.