Revisão da vida toda do INSS volta ao plenário do STF em 10 de abril; o que esperar do julgamento?

A revisão da vida toda do INSS será discutida no plenário do STF na quinta-feira (10). O julgamento abordará a ADI 2.111, que questiona o fator previdenciário e revogou a correção em 21 de março de 2024.

A revisão permite que aposentados e pensionistas incluam no cálculo do benefício os valores pagos em outras moedas antes de 1994. O Supremo já decidiu que não há direito a essa inclusão.

O pedido de revisão é baseado na aplicação de regras que consideram todos os salários desde 1999, mas muitos segurados se sentem prejudicados, pois a norma atual considera apenas 80% dos maiores salários após julho de 1994.

• A CNTM questiona a validade da regra de transição e pede que a decisão sobre a revisão da vida toda seja reconsiderada.
• Debate sobre a devolução de valores já pagos pelo INSS, com quatro ministros a favor da não devolução.
• Advogados esperam que a corte mantenha a decisão de inconstitucionalidade, mas buscam respeito à segurança jurídica para quem já entrou com ações.

O gasto estimado para o INSS, caso a correção seja aceita, varia entre R$ 3 bilhões e R$ 480 bilhões, dependendo de quem teria direito.

A PGR mantém que a reavaliação abrangeria todos os possíveis segurados, não apenas os que já foram à Justiça.

O julgamento reflete as normas de cálculo da aposentadoria estabelecidas por reformas ao longo dos anos. As mudanças de 1999 e 2019 definem critérios diferentes para segurados antigos e novos.