Revisão da vida toda do INSS: Moraes vota para liberar andamento de processos; entenda
Ministro do STF libera continuidade de processos sobre a "revisão da vida toda", mas ressalta que a tese está derrubada. A decisão reflete a necessidade de respeitar o novo entendimento da Corte e as implicações para aposentados e pensionistas.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para liberar a análise de processos sobre a "revisão da vida toda" do INSS, mas respeitando a tese de 2024 que considera a revisão inválida.
A revisão da vida toda discutia se todas as contribuições previdenciárias até julho de 1994 poderiam ser incluídas no cálculo das aposentadorias. A Corte validou essa tese em 2022, mas a derrubou em 2024.
No seu voto, Moraes sugere que aposentados e pensionistas não devolvam valores recebidos até a nova decisão da Corte. O julgamento tem previsão para concluir até 13 de outubro, mas pode ser suspenso.
A decisão de 2022 tornava a revisão constitucional, ampliando os rendimentos, mas não entrou em vigor por um recurso do governo.
A decisão de 2024 limita o direito de escolha do segurado, já que os ministros entenderam que não é permitido optar pelas regras mais favoráveis, impedindo a revisão da vida toda.