Revisão da vida toda do INSS: Moraes vota para liberar andamento de processos; entenda
Ministro do STF libera processos paralisados sobre a "revisão da vida toda", mas reafirma que a medida não é mais válida. A Corte já decidiu em 2024 que segurados não podem optar por regras mais benéficas em aposentadorias.
Ministro Alexandre de Moraes, relator de um novo caso sobre a revisão da vida toda do INSS, votou para permitir o avanço de processos que estavam paralisados. Porém, a tese da Corte de 2024 afirma que essa revisão não é possível.
A revisão da vida toda, que permite considerar todas as contribuições feitas ao INSS antes de julho de 1994 no cálculo de aposentadorias, foi aceita pelo STF em 2022 e descartada em 2024.
No seu voto, Moraes propôs a modulação de efeitos, garantindo que aposentados e pensionistas não precisem devolver valores recebidos antes da mudança de entendimento da Corte.
O julgamento, iniciado nesta sexta-feira, deve ser finalizado até o dia 13, mas pode ser interrompido por pedidos de vista ou destaque.
Decisão de 2022: O STF considerou a revisão constitucional, mas não entrou em vigor por um recurso do governo.
Decisão de 2024: O tribunal decidiu que segurados não podem optar pela regra mais favorável, contradizendo a revisão da vida toda e limitando os segurados às regras do fator previdenciário.