Reunião no STF termina sem acordo entre governo e Congresso sobre IOF

A audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não resultou em acordo entre o governo federal e o Congresso.

As partes decidiram esperar a decisão judicial após a congresso ter anulado os efeitos do decreto. O ministro Alexandre de Moraes destacou a importância do diálogo, mas ambos os lados preferem aguardar a análise no plenário do STF.

A advogada-geral do Senado pediu mais prazo para negociações, enquanto o advogado-geral da União e o representante do PSOL consideram a decisão judicial necessária para resolver o conflito.

O governo entrou com uma ação no STF para garantir a constitucionalidade do decreto, enquanto o Congresso deseja que seja reconhecida a validade do decreto que derrubou o aumento do IOF.

A crise entre os Poderes começou em maio, quando o governo editou o decreto elevando o IOF, o que gerou receitas estimadas em R$ 20 bilhões neste ano e R$ 40 bilhões em 2026, essenciais para as metas fiscais.

O ministro Moraes destacou que a alteração da alíquota do IOF é de competência do Presidente, mas é necessário avaliar a motivação do decreto: se regulatória ou arrecadatória.

Antes do decreto, operações de risco sacado não eram tributáveis, mas a nova medida do governo classificou-as como operações de crédito, obrigando a cobrança de IOF.