Retaliação do Brasil ao tarifaço de Trump é automática? Entenda como é o processo

Possibilidade de Tarifas Americanas: Caso Donald Trump formalize uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, a resposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva não será imediata.

Comitê Interministerial: A deliberação sobre contramedidas ficará a cargo do recém-criado Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Contramedidas Provisórias: O decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade permite contramedidas provisórias com caráter excepcional e processo acelerado.

• Propostas serão analisadas pela secretaria-executiva do comitê;
• Consultas a executivos e órgãos federais podem ocorrer;
• Aprovadas, contramedidas serão implementadas pelo colegiado.

Contramedidas Ordinárias: Também é prevista a aplicação de contramedidas ordinárias, com prazos maiores para análises e consulta pública antes da deliberação.

Notificações e Consultas: O Ministério das Relações Exteriores (MRE) é responsável por notificar parceiros comerciais em todas as fases do processo e realizar consultas diplomáticas em coordenação com o MDIC.