Restrição ao trabalho em feriados deverá ser adiada pela quinta vez
Ministério do Trabalho adianta que a nova regra para trabalho em feriados será adiada para permitir discussões mais amplas com setores envolvidos. A portaria, que exigiria negociação coletiva, enfrentou resistência de parlamentares e entidades empresariais.
O Ministério do Trabalho e Emprego adiou novamente a vigência da portaria 3.665, que restringe o trabalho em feriados. A nova data de início era 1º de julho, mas o governo se comprometeu a buscar uma solução definitiva.
Publicada em novembro de 2023, a portaria prevê que o trabalho em feriados seja negociado entre trabalhadores e empregadores através de convenção coletiva, revogando uma norma anterior que permitia o trabalho sem essa negociação.
As frentes parlamentares do Comércio e Serviços (FCS) e do Empreendedorismo (FPE) mobilizaram-se para revogar a norma, solicitando ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que pautasse um projeto para sustar a portaria.
Deputado Luiz Gastão, autor de um projeto para suspender a portaria, articulou-se com o governo e sindicatos para desenvolver uma proposta que reorganize os sindicatos e fortaleça as negociações. "O problema não é a contribuição sindical, mas a necessidade de valorizar a negociação coletiva por atividade econômica", afirmou Gastão.
Outro parlamentar, Domingos Sávio, destacou a importância de segurança jurídica nas relações de trabalho. Inicialmente, as frentes queriam a revogação total da portaria, que gera insegurança nos setores, segundo Joaquim Passarinho.
Em 2023, a Câmara quase aprovou um projeto para cancelar a portaria, porém o trâmite foi adiado.
As entidades empresariais são contrárias à criação da contribuição sindical, considerando-a uma recriação do extinto imposto sindical. A proposta em discussão permite que o trabalhador recuse a cobrança.
No entanto, um deputado sugere que seja o trabalhador a autorizar descontos. O trabalho em feriados é tópico de pelo menos dez projetos com diversas abordagens envolvendo ou não sindicatos.
A antiga portaria do governo Bolsonaro facilitava o trabalho em setores como supermercados, sem a necessidade de negociações coletivas. Sindicatos contrários à liberação dizem que isso retira a possibilidade de negociar compensações além da folga prevista na CLT.