Ressarcimento do INSS: Governo abre prazo para adesão; veja calendário e como funciona o processo

A partir de sexta-feira, 11 de julho, aposentados e pensionistas podem formalizar adesão ao acordo de ressarcimento por descontos indevidos de entidades associativas.

A medida garante que os beneficiários recebem os valores de volta sem recorrer à Justiça.

O ressarcimento é resultado de um acordo de conciliação entre o Governo Federal e várias instituições, incluindo o INSS e o MPF, aprovado pelo Supremo Tribunal Federal.

Dos 41 milhões de aposentados e pensionistas no Brasil, aproximadamente 9 milhões sofreram descontos indevidos.

Como funciona o processo de adesão?

• Adesão simples pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
• Basta aceitar a proposta sem enviar novos documentos.
• Valores serão depositados diretamente na conta do benefício.

O aplicativo estará disponível a partir das 8h do dia 11, e os Correios iniciarão o serviço às 9h.

Até agora, o INSS registrou 3,8 milhões de contestações, com 3 milhões (81%) sem resposta.

Pagamentos serão feitos em parcela única, atualizados desde a data de cada desconto, e o primeiro lote está previsto para 24 de julho.

Beneficiários em situações específicas terão contestação automática pelo INSS, beneficiando aproximadamente 264 mil pessoas.

Aqueles que já acionaram a Justiça podem optar por desistir da ação em troca de 5% de honorários advocatícios, se a ação foi ajuizada antes de 23 de abril de 2025.

O prazo para adesão e contestação vai até 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado.

Alerta contra golpes: o processo deve ser feito apenas por canais oficiais. O INSS não envia links ou realiza ligações para tratar do ressarcimento.