Responsabilização sem apoio é ineficaz

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação da comissão especial para o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Os debates sobre as metas para a próxima década se intensificarão.

Nos últimos PNEs, houve evolução em indicadores, mas foi insuficiente. Uma ideia proposta é a responsabilização de gestores públicos pelo não cumprimento das metas, ausente nos planos anteriores.

A mobilização da sociedade civil foi um ponto positivo do PNE, mas a falta de cobrança mais rigorosa impactou resultados. Estudo de Aries A. Arugay destaca três formatos de responsabilização: sanções, incentivos e qualificação da cidadania. Este último é promissor, pois valoriza serviços públicos como direitos.

Fatores externos, como socioeconômicos, afetam diretamente o acesso, permanência e aprendizagem dos alunos. A deterioração econômica pode impactar os resultados educacionais.

A complexidade de atribuir responsabilidades é evidenciada pelo fato de que resultados sustentáveis demoram mais que um mandato para aparecer. É vital garantir condições adequadas para os gestores públicos que lidam com as metas.

O Sistema Nacional de Educação pode facilitar a organização e apoio entre os entes federativos. Responsabilização eficaz requer clareza nas expectativas sobre os gestores e estruturas adequadas que apoiem seu trabalho.

A qualidade do debate é essencial. Resultados educacionais dependem de uma complexa cadeia de fatores, mas isso não elimina a possibilidade de exigirmos eficiência dos agentes públicos. Para um avanço real na educação, precisamos de corresponsabilização e comprometimento de todos os envolvidos.